CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Visível e Acessível - 17ª EDIÇÃO
Descrição original do produto
Conheça o Produto Equipe Rideel LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Publicada no DOU de 21-7-2010. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Art. 2º O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição: I – Multa no montante de até R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos); II e III – VETADOS. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva DESTAQUES: Calendários 2026 e 2027; Edição com apoio de mesa;
Overview da Curadoria
📊 Análise Rápida
Preço 64% abaixo da média da subcategoria Políticas, Direito e Ciências Sociais (R$ 82,46) — uma das opções mais agressivas em valor no momento. Nota 5.0/5, alinhada com a média de 5.0 da subcategoria Políticas, Direito e Ciências Sociais e 1 unidade vendida.
🧠 O Que os Dados Mostram
Produto bem avaliado, mas com poucas vendas registradas ainda — pode ser uma novidade recente ou item de nicho específico.
✅ Pontos Fortes
- Boa nota dos compradores: 5.0/5
- Preço aproximadamente 64% abaixo da média da subcategoria
- Vendido por loja bem avaliada (Editora Rideel — 4.9/5)
Pontos de Observação
- Poucas avaliações registradas
- Sem desconto promocional ativo — preço próximo ao valor cheio
📊 Comparativo na Mesma Subcategoria
Tabela rápida para você comparar este item com outros similares de Políticas, Direito e Ciências Sociais dentro do nosso catálogo.
| Produto | Preço | Desconto | Nota | Vendas |
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Visível e Acessível - 17ª EDIÇÃO este produto | R$ 29,90 | — | 5.0/5 | 1 |
| O Príncipe Maquiavel - Edição de Luxo | R$ 19,90 | 60% | 5.0/5 | 2 mil |
| Livro Constituição Federal de 1988 Atualizada - Edição 2026 - Atual... | R$ 42,00 | 32% | 4.9/5 | 457 |
| Código de Defesa do Consumidor - 41ª Edição 2025 | R$ 50,64 | — | 5.0/5 | — |
| CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13º EDIÇÃO LEI N. 8.078, DE 11 DE ... | R$ 22,00 | — | 5.0/5 | — |
🎯 Posicionamento na Categoria
- Maior desconto: 86º na subcategoria Políticas, Direito e Ciências Sociais
- Menor preço: 63º na subcategoria Políticas, Direito e Ciências Sociais
- Avaliação: 99º na subcategoria Políticas, Direito e Ciências Sociais
- Mais Vendido: 154º na subcategoria Políticas, Direito e Ciências Sociais
- Mais Favoritado: 172º na subcategoria Políticas, Direito e Ciências Sociais
🏪 Sobre a Loja
Vendido pela loja Editora Rideel com avaliação 4.9/5 na Shopee e 392 produtos catalogados aqui no SuperOfertas Brasil. Esta loja ocupa a 28.366ª colocação no ranking de lojas por volume total de vendas registradas (entre 142.421 lojas).
✍️ Este Overview
Análise elaborada pela Equipe SuperOfertas Brasil e baseada em dados reais da Shopee, combinando vendas, avaliações, rankings e desempenho da loja. Conheça nossa metodologia de curadoria.